Setcemg faz o recadastramento do RNTC

O Setcemg é um dos postos credenciados a fazer o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas, o RNTRC, e sua renovação.

Para pessoa jurídica é preciso seguir os seguintes pré-requisitos:

- Possuir Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas - CNPJ ativo; CNAE: 4930-2/01; 4930-2/02; 4930-2/03; 4930-2/04; 5229-0/02; 5250-8/05;
- Estar constituída como Pessoa Jurídica por qualquer forma prevista em Lei, tendo no transporte rodoviário de cargas a sua atividade principal;
- Ter sócios, diretores e responsáveis legais idôneos e com CPF ativo;
- Ter Responsável Técnico idôneo e com CPF ativo com, pelo menos, três anos na atividade, ou aprovado em curso específico;
- Estar em dia com sua contribuição sindical; e
- Ser proprietário ou arrendatário de, no mínimo, um veículo ou uma combinação de veículos de tração e de cargas com Capacidade de Carga Útil - CCU, igual ou superior a quinhentos quilos, registrados em seu nome no órgão de trânsito como de categoria “aluguel”, na forma regulamentada pelo CONTRAN.

A documentação necessária é:

- Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral:Cartão CNPJ ativo constando o Transporte de Cargas como sua atividade principal, CNAE: 4930-2/01; 4930-2/02; 4930-2/03; 4930-2/04; 5229-0/02; 5250-8/05;
- Contrato Social da Matriz da Empresa ou Estatuto da Cooperativa;
- Comprovante de pagamento da Contribuição Sindical;
- CPF do Responsável Legal (formalmente constituído);
- Identidade e CPF do Responsável Técnico;
- Comprovação de três anos de experiência do responsável técnico ou comprovante da aprovação em curso específico, conforme a resolução ANTT nº 3056/2009 *; consulte programação da unidade SEST SENAT mais próxima (0800-728-2891)
- CPF dos Sócios da empresa ou dos cooperados;
- CPF do Diretor (caso houver);
- CRLV comprovando a propriedade ou arrendamento de no mínimo um veículo de carga da categoria “aluguel”, com capacidade de carga útil igual ou superior a 500 quilos, registrado em seu nome no órgão de trânsito;
- Relação das Filiais com seus respectivos CNPJ (caso houver).

OBS: A Comprovação dos três anos de experiência do responsável técnico poderá ser efetuada mediante apresentação de pelo menos um dos seguintes documentos: Contrato Social da Empresa ou Estatuto da Cooperativa, Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS; Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física; Certificado de Registro no RNTRC na categoria TAC; Comprovante de Contribuição ao INSS.

Para agendar entre em contato pelo telefone (31) 3490-0330 e faça sua programação com Anne Caroline ou pelo email: atendimentorntrc@setcemg.org.br.

A taxa para a realização do registro por veículo de empresa associada é de R$ 45,15, de outras empresas não associadas é de R$ 75,15 e autônomos é R$ 60,00.

Será entregue um par de etiquetas que deverá ser afixado no veículo, bem como o registro que será impresso em papel de segurança.