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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares


O Setcemg encaminhou seis circulares às suas associadas nesta semana com as principais orientações sobre o setor. Confira! 

 

Na segunda-feira (18), o Setcemg enviou a circular 111/2017, que informa que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou a Resolução nº 716/2017, que estabelece a forma e as condições de implantação e operação do Programa de Inspeção Técnica Veicular em atendimento ao disposto no art. 104 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Na quarta-feira (20), foi enviada a circular 112/2017, que informa a deliberação do Contran que prorroga para 1º de janeiro de 2019 o prazo para adequações das placas traseiras exigidas no caso de transporte com dimensões excedentes. A prorrogação foi uma solicitação do Setcemg, junto com o Sindipesa, NTC&Logística, Setcesp e Setcepar.

Na sexta-feira (22), foram enviadas quatro circulares. A de número 113/2017, que informa a suspensão imediata de todos os processos em que se discute a constitucionalidade da lei 11.442/07, aplicada aos transportadores autônomos de carga, feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso; a de número 114/2017, que informa o calendário com os vencimentos das principais obrigações fiscais e trabalhistas para o mês de janeiro de 2018; a circular 115/2017, que informa o cronograma de implantação do e-Social; e, por fim, a circular 116/2017, que trata da alteração do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que agrava as penalidades para os condutores sobre influência de álcool ou qualquer outra substância psicoativa.

A Circular do Setcemg é um benefício exclusivo para associadas ao Sindicato.

Se a sua empresa ainda não é, associe-se e aproveite este serviço.

 


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