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Tire suas dúvidas sobre a reforma trabalhista


Enviado em 26 de Dezembro, 2017

Desde a sua entrada em vigor, ocorrida no mês de novembro, a Lei Federal nº 13.467, conhecida como reforma trabalhista, tem gerado dúvidas e inseguranças tanto de trabalhadores quanto de empregadores.  

 

Cumprindo o seu papel de fornecer informações e esclarecer dúvidas sobre as mudanças na legislação, o Setcemg, por meio do departamento jurídico da entidade, produziu este e-book no qual esclarece as dúvidas mais frequentes e as questões enviadas pelos associados.

O conteúdo está dividido pelos seguintes assuntos:

  • Banco de horas;
  • Contribuição sindical;
  • Convenções e acordos coletivos;
  • Dano moral;
  • Modalidade de rescisão de contrato;
  • Falta de registro da CTPS do empregado;
  • Férias;
  • Home office (trabalho em casa);
  • Intervalo intrajornada;
  • Intervalo para amamentação;
  • Multas administrativas;
  • Prémios, ajuda de custo e diárias;
  • Prorrogação da jornada em local insalubre;
  • Quarentena;
  • Reclamações trabalhistas;
  • Trabalhador autônomo;
  • Trabalho tempo parcial;
  • Trabalho intermitente;
  • Horas in itinere (transporte casa trabalho/trabalho casa);
  • Uniforme / higienização;
  • Equiparação salarial;
  • Grupo econômico;
  • Tempo à disposição;
  • Art. 477 clt;
  • Demissões plurimas e coletivas;
  • Súmulas dos tribunais;
  • Preposto;
  • Garantia da execução;
  • Depósito recursal.

 

Esperamos que goste deste material. Boa leitura!


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