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Setcemg apresenta lei sobre transporte de produtos perigosos a transportadores do estado durante Café com Palestra


Enviado em 02 de Fevereiro, 2018

Na ocasião, assessor ambiental do Sindicato tirou dúvidas sobre as novas obrigações das empresas e dos contratantes do serviço de transporte no estado.

 

O Setcemg realizou nesta sexta-feira, 2 de fevereiro, a primeira edição do ano do Café com Palestra, com o tema "Acidentes no Transporte de Produtos ou Resíduos Perigosos no Estado de Minas Gerais". O evento foi apresentado pelo assessor jurídico-ambiental do Setcemg, Walter Rocha Cerqueira, na sede do Sindicato.

O objetivo do evento foi apresentar aos transportadores rodoviários de cargas as mudanças trazidas pela Lei Estadual n° 22.805, de 30 de dezembro de 2017, que estabelece medidas relativas a acidentes na atividade de transporte de produtos ou resíduos perigosos em Minas Gerais.

O diretor do Setcemg e da Fetcemg, Ulisses Martins Cruz, fez a abertura do evento, que contou com a participação de aproximadamente 100 pessoas, entre transportadores, trabalhadores do setor e representantes de órgãos estaduais referentes ao Meio Ambiente. “A mensagem que deixo para todos é que tenham uma atenção quase obsessiva com o transporte de produtos perigosos. Nossa responsabilidade enquanto transportadores e cidadãos é do tamanho do problema”, destacou.

A assessoria jurídico-ambiental do Setcemg acompanhou de perto as discussões sobre o projeto de lei e sua tramitação. Segundo o assessor Walter Cerqueira, a nova legislação irá impactar a rotina das transportadoras, que, a partir de agora, terão que investir na contratação de empresas especializadas no atendimento às emergências, além de outras obrigações para atendimento imediato em caso de acidentes e emergências com produtos e resíduos perigosos.

“Temos um acompanhamento constante aqui nas entidades porque, quando temos um acidente, o transportador da carga é o agente que fica mais exposto. Somos mais visíveis, porque o acidente atinge a sociedade e a sociedade cobra do transportador”, destacou. “Muitas vezes o transportador foi envolvido no acidente por uma falha estrutural da rodovia, uma falha de um terceiro, ou algo que fugiu do controle e nem sempre foi o causador da imperícia, negliência e imprudência”, completou.

Durante o Café com Palestra, Walter apresentou as responsabilidades do Estado, as do transportador, as do expedidor e contratante de serviço de transporte, bem como os requisitos obrigatórios para as empresas de atendimento a emergências, documentos e informações obrigatórias nos veículos.

“O produto perigoso não é só a carga de combustível ou o que está na indústria; um produto comum pode ser perigoso. Produtos perigosos estão na casa da gente, nos hospitais e muitos deles são essenciais para as pessoas. Portanto, o mercado que atingimos com a lei é muito amplo e se não tivermos um elo perfeito entre o fabricante e o consumidor final, sempre teremos um grande problema com o transporte de produto perigoso”, destacou.

“Assumimos o risco de transportar, com as condições de vias e dificuldades de acesso. Isto é um desafio enorme para o transportador em Minas Gerais, mas agora temos uma das legislações mais avançadas do país”, finalizou.

 

Assessoria Ambiental

Em breve, o Setcemg realizará treinamentos específicos sobre a nova legislação para o transporte de produtos e resíduos perigosos no estado. Fique atento à agenda e participe.

O Sindicato também oferece às empresas associadas a assessoria ambiental. Saiba mais sobre este serviço aqui e entre em contato pelo e-mail meioambiente@setcemg.org.br.

 

TRC na Mídia

Nesta semana, a assessoria jurídico-ambiental do Setcemg concedeu três entrevistas sobre o tema. A assessora Juliana Soares conversou com a equipe da Rádio Itatiaia e com o correspondente do International Environment Reporter, jornal quinzenal de meio ambiente publicado pelo Bloomberg BNA (Bloomberg/Bureau of National Affairs). Antes do Café, nesta sexta-feira, Walter Cerqueira explicou em entrevista para Rádio Itatiaia os principais pontos da lei e sua repercussão no transporte rodoviário de carga.

 


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Sindicato das Empresas de Transportes de Carga do Estado de Minas Gerais

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