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Confira as circulares da semana


Nesta semana, o Setcemg encaminhou para suas associadas duas circulares com foco na legislação ambiental.

 

A circular 030/2018 deu destaque para o início da vigência da Deliberação Normativa Copam 217, que, entre outras providências, estabelece critérios para classificação, segundo o porte e potencial poluidor, bem como os critérios locacionais a serem utilizados para definição das modalidades de licenciamento ambiental de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais no estado de Minas Gerais. Já a circular 031/2018 informou sobre a Instrução Normativa Ibama nº 05/2018, que regulamenta o controle ambiental do exercício de atividades potencialmente poluidoras referentes às substâncias sujeitas a controle e eliminação conforme o Protocolo de Montreal.

 

A Circular do Setcemg é um benefício exclusivo para associadas ao Sindicato. Se a sua empresa ainda não é, associe-se e aproveite este serviço.


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