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Setcemg atualiza associadas por meio de circulares


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Na quarta-feira (30) foram enviadas duas circulares para as associadas do Setcemg, além das já informadas pela edição 857 do Boletim Eletrônico enviado no mesmo dia.

A de número 073/2018 noticiou a publicação da portaria da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que altera as regras para bloqueio de bens sem decisão judicial. Já a circular 074/2018 informou sobre a suspensão da restrição de trânsito de combinação de veículos de carga e demais veículos portadores de Autorização Especial de Trânsito – AET, em rodovias federais, durante o feriado de Corpus Christi.

Na sexta-feira (1º de junho), foi enviada a circular 075/2018, que apresentou as tabelas de preços mínimos do transporte rodoviário de cargas - Resolução ANTT nº 5.820, de 30 de maio -  MP. nº 832/2018.

Na segunda-feira (4), foram enviadas as circulares 076/2018, que informou sobre a extinção da desoneração para o TRC – efeitos a partir de janeiro de 2021; 077/2018, que apresentou o calendário das obrigações para o mês de junho; 078/2018, que informou a alteração das regras para bloqueio de bens sem decisão judicial pela portaria n° 33 da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN); e, por fim, a de número 079/2018, que apresentou a nova portaria do MT tratando de alterações na Lei 13.467 de 13 de julho de 2017.

Nesta sexta-feira (8), foi enviada a circular 080/2018, que apresentou a resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 140, de 24 de maio.

 

 

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