Assessoria Jurídica

O Setcemg oferece assistência jurídica em tempo integral com o foco nas ações preventivas e educativas, produzindo artigos e circulares, promovendo debates e palestras sobre assuntos do interesse conjuntural dos transportadores e esclarecimentos específicos para cada necessidade, orientando a evitar autuações pela fiscalização.

Trabalhista

A assessoria orienta as associadas sobre a legislação pertinente, elabora e analisa contratos, oferece assistência jurídica no âmbito do direito coletivo do trabalho, emite pareceres e patrocina recursos e defesas processuais.

E-mail: trabalhista@setcemg.org.br
 
Tributário/Cível

No intuito de prevenir as associadas de autuações fiscais e adoção de medidas irregulares que podem ocasionar repreensão dos órgãos Estatais, a assessoria jurídica atua, também, nas áreas tributária, administrativa, cível e criminal, mediante o fornecimento de pareceres explicativos, análise de contratos, orientações acerca de medidas judiciais para situações suscitadas e elaboração de defesas na esfera administrativa e Juizados. Atua junto ao Poder Judiciário na defesa de interesse coletivo da classe e da entidade.

E-mail: juridico@setcemg.org.br