CONVENÇÕES COLETIVAS DE TRABALHO - 2009/2010

A partir de 1º de janeiro de 2009 o registro dos instrumentos normativos assinados entre as entidades sindicais se dá através do Sistema Mediador do Ministério do Trabalho e Emprego e portanto, não haverá mais o CARIMBO daquele órgão nas Convenções Coletivas de Trabalho.

1. A CCT da cidade de Juiz de Fora já se encontra registrada no MTE sob o numero MG001580/2009, e a integra de seu texto, a seguir:

2. Veja a seguir, os textos integrais das CCT's:

3.1 Acesse o endereço: http://www.mte.gov.br/sistemas/mediador/default.asp,

ou

Acessar www.mte.gov.br;
Escolher o link “SISTEMA MEDIADOR”;
3.2 Clique na guia "Acompanhar Solicitação"
3.3 Digite o nº da solicitação:

1. Uberaba: MR022788/2009;
2. Uberlândia MR021125/2009 e
3. Belo Horizonte: MR025189/2009.

3.4 Digite o nº do CNPJ de qualquer um dos Sindicatos ou Federações signatárias:
        CNPJ da FETCEMG - 25.578.519/0001-82;
        CNPJ do SETCEMG - 17.433.780/0001-66;
        CNPJ da FETTROMINAS - 17.434.788/0001-47.
3.5 Abrirá a informação: “Solicitação concluída. Aguardando depósito do requerimento de registro no órgão do Mte” e, automaticamente, em seguida, todo o texto da CCT.
3.6 Para visualizar o documento por inteiro, vá ao final da página e clique em

4 O acesso à as convenções já registradas na Superintendência Regional do Trabalho, poderá ser feito através dos links abaixo, com os seguintes passos:

4.1 Acesse o endereço: http://www.mte.gov.br/sistemas/mediador/default.asp,

Escolher o link “SISTEMA MEDIADOR”;
4.2 Clique na guia " Consultar Instrumentos Coletivos Registrados "
4.3 Para as convenções do INTERIOR, digite:

ou o numero da solicitação - MR019298/2009;
ou o numero do protocolo no MTE - 46211.003718/2009-10;
ou o numero do registro no MTE - MG001633/2009;

4.4 Para a conveção da cidade de Juiz de Fora, digite:

ou o numero da solicitação - MR025577/2009;
ou o numero do protocolo no MTE - 46245.661971/2009-41;
ou o numero do registro no MTE - MG001580/2009;